Sociedade de Advogados
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Capítulo VIII, apresenta ao empregador alternativas legais para o enfrentamento de momentos de substanciais dificuldades econômicas e financeiras oriundas de acontecimentos inevitáveis), desassociados da vontade do empregador e pelos quais este não concorreu, sequer indiretamente. É o que se denomina de força maior. A pandemia do […]
Read MoreTeoria da imprevisão nos contratos de Locação Comercial COVID-19 A chegada do Covid-19 no Brasil trouxe grandes impactos nas estruturas negociais, principalmente nas relações locatícias comerciais, em razão dos Decretos Governamentais que ordenaram o fechamento de todo o comércio. No cenário atual, a Covid-19 é considerada uma excludente de responsabilidade por se enquadrar na definição de […]
Read More23 de Março de 2020. BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA – COVID19 E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Atentos à dinâmica dos fatos e a rapidez com que os decretos e medidas provisórias são editados ou revogados num cenário de calamidade pública como o atual, o nosso escritório decidiu por fazer uma atualização diária sobre as medidas […]
Read More