MEDIDA PROVISÓRIA N° 936

02 de Abril de 2020. BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936 de 01/04/2020. PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA Tendo como objetivos preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e […]

Read More

COVID-19 E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

23 de Março de 2020. BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA – COVID19 E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Atentos à dinâmica dos fatos e a rapidez com que os decretos e medidas provisórias são editados ou revogados num cenário de calamidade pública como o atual, o nosso escritório decidiu por fazer uma atualização diária sobre as medidas […]

Read More