Sociedade de Advogados
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Como já é sabido, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 6.363) em trâmite no STF, deferiu pedido cautelar tornando obrigatória a comunicação aos sindicatos acerca dos acordos individuais firmados entre empresas e trabalhadores visando a redução da jornada e salário e/ou a suspensão do contrato de trabalho, possibilitando a […]
Read MoreBOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936 de 01/04/2020. EFEITOS DA DECISÃO CAUTELAR DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Após o Governo Federal publicar a medida provisória nº 936/20, criando ferramentas trabalhistas para o enfrentamento da crise econômica em decorrência do estado de calamidade por conta da COVID-19, o partido Rede Sustentabilidade ingressou com uma Ação […]
Read More02 de Abril de 2020. BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936 de 01/04/2020. PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA Tendo como objetivos preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e […]
Read More23 de Março de 2020. BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA – COVID19 E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Atentos à dinâmica dos fatos e a rapidez com que os decretos e medidas provisórias são editados ou revogados num cenário de calamidade pública como o atual, o nosso escritório decidiu por fazer uma atualização diária sobre as medidas […]
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