MP nº 948 de 08 de abril de 2020

Cancelamento de serviços, reservas e eventos no âmbito do turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública (Covid-19). Dra. Raíssa de Souza A decretação do estado de calamidade pública pelo Governo Federal em virtude da rápida propagação do coronavírus em território nacional afetou diretamente diversas áreas, dentre elas, a do turismo e da […]

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COVID-19 E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

23 de Março de 2020. BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA – COVID19 E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Atentos à dinâmica dos fatos e a rapidez com que os decretos e medidas provisórias são editados ou revogados num cenário de calamidade pública como o atual, o nosso escritório decidiu por fazer uma atualização diária sobre as medidas […]

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