DA IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PARA A EMPRESA, AINDA MAIS EM TEMPOS DE CRISE

Dra. Nayara Aparecida Leite Machado da Silva

Em tempos de crise, como a que estamos enfrentando atualmente com a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a busca por alternativas e soluções legais para enfrentamento desta fase chega a ser exaustiva aos empresários, especialmente no que se trata de assuntos ligados às relações de trabalho.

Esta reflexão, infelizmente, não está vinculada à apenas um setor específico da atividade empresarial, mas a todos os setores e atividades, indiscriminadamente.

Podemos mencionar aqui várias questões de incertezas vivenciadas no atual período:

• Posso conceder férias individuais ou coletivas aos meus funcionários? Como fazer?
• Posso reduzir as jornadas de trabalho ou suspender o contrato por um tempo? Essas medidas são permitidas? Como implementa-las? Qual o limite de vigência?
• Sei que foram editadas Medidas Provisórias para implementação de programa emergencial de manutenção de emprego e renda. No que consiste? Como aderir?
• Com o fechamento do comércio, como honrar meu contrato de aluguel? Posso readequar os valores pagos por causa deste acontecimento inesperado? Como proceder?
• Existe alternativa para aditar ou parcelas meus encargos tributários? De que forma consigo torna-la possível? Quais os requisitos?
• E os meus financiamentos? É possível a suspensão de pagamentos? De que forma? Por quanto tempo?

Sem nos olvidar de que enfrentamos uma enorme instabilidade sobre essas questões. Por exemplo, no que se refere a suspensão contratual trabalhista que tinha sido inserida na Medida Provisória n° 927 de 22/03/2020, mas foi revogada logo no dia seguinte pela MP nº 928.

Isto é, estamos enfrentando tempos de grandes desajustes, por isso, necessário se faz esforço de todos os setores para superar os desafios atuais. E para isso, nada melhor do que pautar-se no que é legalmente permitido para evitar maiores prejuízos futuramente, quando, apesar de restabelecida a atividade habitual ela sociedade, todos estarão muito enfraquecidos e qualquer leve abalo econômico na empresa, por exemplo, reclamações trabalhistas ou ações de despejo/cobrança de aluguéis, pode culminar na falência da organização.

É nesse instante que surge uma face muito relevante do advogado, consistente em participar da formatação do plano estratégico das empresas, na medida em que mudanças, muitas vezes, exigem alterações e/ou organizações internas para afastar ou, ao menos, minimizar passivos tributários, trabalhistas, cíveis, etc.

O advogado deixou de ser contatado somente quando surgia um problema, uma demanda há muito tempo, ao passo que, cada vez mais vem sendo protagonista do planejamento estratégico das empresas com resultados excelentes. Inclusive, este profissional vem ocupado cadeiras em conselhos de administração, comitês jurídicos e técnicos que avaliam riscos, buscam soluções, entre outras medidas para o sucesso do seu negócio.

Não está errado quem diz que “é melhor prevenir do que remediar”!

Em cenários de crise econômica, normalmente, acentuam-se inadimplências de toda ordem (tributos, financiamentos bancários, fornecedores) e isso sempre gera litígios que, não raro, demandarão o trabalho jurídico de advogados. E sem a parte preventiva, muitas vezes, estes profissionais se sentem “engessados” ao que resta para defender seus clientes como possível. Mas, se este profissional passou junto à você pelo período adversidade, certamente já se anteviu as possibilidades de problemas futuros e apontou-lhe caminhos mais seguros, especialmente no que concerne a documentação. E mesmo que, eventualmente, sua empresa sofra alguma demanda, certamente terá maior probabilidade de êxito, pois antecipou-se aos riscos.

Em palestras motivacionais é muito entoado o ideograma chinês que indica o termo ‘crise’ como sendo formado pelas figuras do ‘perigo’ e da ‘oportunidade’. Então, se há nessa etapa perigo para as atividades empresariais em geral, nessas circunstâncias graves e complicadas sempre há brechas para oportunidades.

E não resta dúvida de que aquele que se cercar da legalidade, pela assessoria de bons profissionais, não só da área de recursos humanos, administrativos, mas, especialmente de advogados que some ao todo para resguardar a legalidade, licitude e retidão dos procedimentos, acrescentando ideias e apontando alternativas viáveis, juridicamente possíveis e interessantes ao seu negócio, certamente sua empresa estará à passos largos da concorrência.

Por isso, principalmente em tempos de crise, planeje seu empreendimento! E, antes de tomar qualquer decisão, procure um advogado de sua confiança para que possa se cercar de todos os cuidados e precauções necessários a evitar ou diminuir passivos de seus negócios. Nós cuidamos de você!

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