Sociedade de Advogados
O plenário do STF suspendeu, nesta quarta-feira (29/04/2020), dois trechos da MP 927/2020, que foi criada para autorizar a adoção de medidas excepcionais em relações de trabalho durante o estado de calamidade decorrente da pandemia da covid-19. As ações que motivaram este pronunciamento são as ADIns n° 6.342, 6.344, 6.346, 6.348, 6.349, 6.352, 6.354, provenientes […]
Read MoreMEDIDA PROVISÓRIA Nº 944/2020 Programa Emergencial de Suporte a Empregos para pagamento da folha salarial dos empregados. Dra. Raíssa de Souza Visando evitar ampliação na crise econômica de muitos empregadores em decorrência da pandemia que assola o país, o Governo Federal publicou em 03 de abril de 2020 a Medida Provisória nº 944, instituindo o […]
Read MoreDra. Nayara Aparecida Leite Machado da Silva Em tempos de crise, como a que estamos enfrentando atualmente com a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a busca por alternativas e soluções legais para enfrentamento desta fase chega a ser exaustiva aos empresários, especialmente no que se trata de assuntos ligados às relações de trabalho. Esta reflexão, […]
Read More02 de Abril de 2020. BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936 de 01/04/2020. PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA Tendo como objetivos preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e […]
Read MoreA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Capítulo VIII, apresenta ao empregador alternativas legais para o enfrentamento de momentos de substanciais dificuldades econômicas e financeiras oriundas de acontecimentos inevitáveis), desassociados da vontade do empregador e pelos quais este não concorreu, sequer indiretamente. É o que se denomina de força maior. A pandemia do […]
Read MoreTeoria da imprevisão nos contratos de Locação Comercial COVID-19 A chegada do Covid-19 no Brasil trouxe grandes impactos nas estruturas negociais, principalmente nas relações locatícias comerciais, em razão dos Decretos Governamentais que ordenaram o fechamento de todo o comércio. No cenário atual, a Covid-19 é considerada uma excludente de responsabilidade por se enquadrar na definição de […]
Read More23 de Março de 2020. BOLETIM JURÍDICO TRABALHISTA – COVID19 E O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA Atentos à dinâmica dos fatos e a rapidez com que os decretos e medidas provisórias são editados ou revogados num cenário de calamidade pública como o atual, o nosso escritório decidiu por fazer uma atualização diária sobre as medidas […]
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